Orden no trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas entrou hoje com ação cautelar na 2.ª Vara do Trabalho de Maceió contra a Braskem, solicitando a interdição total da unidade de cloro soda da petroquímica. Na ação, foi pedida a concessão de liminar para garantir a integridade física dos trabalhadores.

Se a Justiça acatar o pedido de liminar, o MPT propõe que, em caso de descumprimento da ordem judicial, a empresa seja condenada ao pagamento de multa diária de R$ 500 mil. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o efetivo cumprimento da obrigação e reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a Procuradoria do Trabalho em Alagoas, os procuradores Rodrigo Alencar e Virgínia Ferreira condicionaram a realização dos serviços de reparo e manutenção à comprovação pela Braskem da inexistência de riscos de novos vazamentos e explosões.

A unidade, localizada entre os bairros do Pontal e Trapiche de Barra, zona sul de Maceió, registrou em menos de uma semana dois acidentes. No primeiro, na noite de sábado, cerca de 130 pessoas foram afetadas pelo vazamento de cloro e deram entrada no Hospital Geral do Estado (HGE), com intoxicação, problemas respiratórios, ânsia de vômito e fortes dores de cabeça. No segundo, na madrugada da última segunda-feira, cinco operários ficaram feridos após o rompimento de uma tubulação na planta de cloro soda. Eles trabalhavam na montagem de andaimes quando ocorreu o acidente.

Para evitar novos acidentes, os procuradores solicitaram que a empresa só retome a produção após a correção das falhas, comprovada por inspeção judicial, realizada com a participação do MPT, do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da Braskem, além de sindicatos.

Na ação, os procuradores defenderam que, durante a interdição, a Braskem garanta aos trabalhadores o pagamento dos salários, como se os mesmos estivessem em efetivo exercício.

Segundo o MPT, a decisão de recorrer à Justiça para interditar a unidade de cloro soda da Braskem em Maceió baseou-se nas investigações realizadas na empresa, esta semana, logo após os acidentes. O objetivo é evitar que a empresa realize serviços sem dar condições mínimas de segurança aos trabalhadores.

Os procuradores destacaram ainda, no texto da ação, que as ocorrências não foram os primeiros acidentes de trabalhos na unidade. Segundo o Sindicato dos Petroleiros nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE), foram registradas, somente no último ano, entre seis e oito ocorrências.

A gerência de comunicação da Braskem em Maceió informou que a empresa só deverá se manifestar a respeito da ação após ser notificada oficialmente.